terça-feira, 24 de setembro de 2013

Lei Federal de Mobilidade Urbana: Transformando o Transporte Público

Por Dougllas Danilo

Oferecer um serviço diferenciado, com qualidade atendendo as necessidades e anseios da população é um dos grandes desafios a serem superados pelos donos de empresas e também dos permissionários. Como fazer com que os passageiros deixem seus veículos (automóveis, motos, etc.) em casa e se sintam atraídos para o transporte público?

O Brasil conta hoje com uma frota aproximada de cento e cinco mil ônibus urbanos (FABUS, 2012) percorrendo diversas cidades para atender a uma demanda aproximada de cento e noventa e quatro milhões de habitantes. Neste cenário podemos concluir que o país está num momento crucial para avançar com sistema de transporte público. Um primeiro passo já foi dado com a publicação da Lei Federal de Mobilidade Urbana e que, juntamente com os grandes eventos esportivos previstos, as cidades estão buscando investimentos maciços em transporte público.

Esse momento que o país passa, podemos entendê-lo como um período de transição, pois temos observado um aumento de investimentos em mobilidade urbana por meio da expansão do sistema de BRT (Bus Rapid Transit), modalidade esta que Brasil foi pioneiro na implantação em Curitiba no ano de 1975. Temos a criação de corredores exclusivos para ônibus, além também do BRS (Bus Rapid System). Todas estas modalidades visando acelerar a velocidade comercial do transporte público e atrair novos passageiros.

Vista do tubo de BRT em Curitiba.  Mário Roberto Durán Ortiz


Não podemos deixar de mencionar que por meio do PAC o governo federal disponibilizou cerca de R$ 12,5 bilhões para investimento em infraestrutura de transporte público: sendo entre eles projetos de corredores e faixas exclusivas de ônibus. Investimentos estes que exigem dos governos estaduais, municipais e em alguns casos de empresas privadas a aplicação de veículos de grande capacidade: ônibus articulados, biarticulados, trólebus, etc. Há de se ponderar também que um controle mais preciso e efetivo das condições operacionais deve ser feito. Com isso novos investimentos em sistema de monitoramento, sistema de informação aos passageiros entre outros precisam ser feitos.

Os grandes centros urbanos, além de concentrar uma grande parte da frota de veículos atraem cada vez mais pessoas das regiões rurais em busca de emprego, o que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa tendência demográfica vem sendo comum. Esse fenômeno aliado à ascensão social das classes C e D, políticas de redução para IPI, facilidades de financiamento a longo prazo tem possibilitado um agravamento e estrangulamento das vias das cidades. Com base nessas questões há de se reconhecer a importância que a população passou a contar com a Lei Federal de Mobilidade Urbana, onde os municípios com população acima de vinte mil habitantes estão obrigados a implementar a política de mobilidade.

Buscar uma participação efetiva entre sociedade, concessionária e poder concedente é uma das formas pelas quais a população deve buscar seus direitos e participação ativa das melhorias do sistema público. Integração entre os modais que compõe o transporte público deve ser priorizado junto aos municípios, quando viável, com a implantação de ônibus, trens, e lógico o incentivo a mobilidade sustentável por meio do uso de bicicletas em áreas da cidade. Todas essas modificações já começam a fazer parte de algumas de nossas cidades. Falta muito a ser melhorado, mas como já supracitado, o Brasil passa por um momento de transição no transporte público, que será visto por muitos, esse momento como um divisor de águas entre um sistema de transporte público fadado ao fracasso e o novo sistema de transporte com eficiência, rapidez e com demanda suficiente que mantenha o equilíbrio financeiro dos sistemas.

E assim com vistas a essas melhorias nos centros urbanos, é que devemos caminhar. Começa agora uma nova luta para a implantação de fato da Lei Federal, que aos poucos por meio de conscientização e busca de qualidade de vida tem sensibilizado a sociedade e possibilitado essa transformação do transporte público.

Nesse ritmo de avanços e conquistas ainda temos um longo caminho a ser percorrido e ainda há muito a ser feito para a priorização do transporte público sobre o individual, mas com empenho de gestores e concessionárias vamos trilhando um caminho de conquistas e novos horizontes para termos de fato cidades com mobilidade sustentável.